ANTA LUZIA: MPMA aciona ex-prefeito por desvio de recursos
Localização do município em vermelho
O Ministério do Público do Maranhão ingressou nesta quinta-feira,18, com uma Ação Civil Pública e uma Ação Penal contra o ex-prefeito de Santa Luzia Ilzemar Oliveira Dutra. As ações são referentes a celebração e não execução do convênio nº 110/2009 com o Estado do Maranhão através da Secretaria de Estado da Cultura. Assina as manifestações ministeriais o promotor de Justiça de Santa Luzia, Joaquim Ribeiro de Souza Junior.
De acordo com as investigações da Promotoria, mediante a assinatura do referido convênio, foi repassado ao Município o valor equivalente a R$ 50.000,00 para realização do Carnaval da Maranhensidade 2009. No entanto, o evento descrito no objeto do convênio nunca foi realizado. “A prefeitura municipal de Santa Luzia não promoveu festividades carnavalescas no ano de 2009, conforme fortes elementos de informação colhidos pela Promotoria”, constatou o promotor.
Segundo a promotoria, tal circunstância demonstra forte indício de desvio de recursos públicos, uma vez que, recebendo valores do Estado para promover evento que sequer foi realizado, significa que o recurso ingressou de fato no erário municipal e foi gasto em outra finalidade que não à prevista no convênio.
Caso condenado na ação de improbidade administrativa Ilzemar poderá sofrer diversas penalidades, dentre as quais, o ressarcimento do dano ao erário e suspensão de direitos políticos por até dez anos. Se houver condenação na ação penal, poderá sofrer pena de reclusão de 02 (dois) a 12 (doze) anos, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.
De acordo com as investigações da Promotoria, mediante a assinatura do referido convênio, foi repassado ao Município o valor equivalente a R$ 50.000,00 para realização do Carnaval da Maranhensidade 2009. No entanto, o evento descrito no objeto do convênio nunca foi realizado. “A prefeitura municipal de Santa Luzia não promoveu festividades carnavalescas no ano de 2009, conforme fortes elementos de informação colhidos pela Promotoria”, constatou o promotor.
Segundo a promotoria, tal circunstância demonstra forte indício de desvio de recursos públicos, uma vez que, recebendo valores do Estado para promover evento que sequer foi realizado, significa que o recurso ingressou de fato no erário municipal e foi gasto em outra finalidade que não à prevista no convênio.
Caso condenado na ação de improbidade administrativa Ilzemar poderá sofrer diversas penalidades, dentre as quais, o ressarcimento do dano ao erário e suspensão de direitos políticos por até dez anos. Se houver condenação na ação penal, poderá sofrer pena de reclusão de 02 (dois) a 12 (doze) anos, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.
Redação: CCOM-MPMA
Nenhum comentário:
Postar um comentário